Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Sobre sentença e coisa julgada:

(a)

Uma sentença proferida por juiz absolutamente incompetente é nula, razão pela qual não faz coisa julgada material.

(b)

A coisa soberanamente julgada ocorre após o decurso do prazo para a querela nullitatis insanabilis.

(c)

A decisão que homologa um acordo entre as partes tem natureza jurídica de sentença terminativa.

(d)

A decisão que indefere a inicial em razão do reconhecimento da prescrição tem natureza jurídica de sentença definitiva.

(e)

A sentença que extingue o processo sem resolução do mérito, embora não faça coisa julgada material, pode impedir a repropositura de ação idêntica.