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Está fora das técnicas diferenciadas de decisão em sede de controle de constitucionalidade:
a mitigação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, bem como a manipulação dos efeitos da decisão no tempo.
a declaração de inconstitucionalidade, reconhecendo-se situação de fato que não pode ser desconstituída em virtude do princípio da segurança jurídica e de interesse público de excepcional relevo.
a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo e a sua nulidade com efeitos ex tunc.
interpretação conforme e declaração de nulidade parcial sem redução de texto.
suspensão parcial da eficácia da norma sem redução de texto.
