Questões de Concurso

assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Decretação da prisão preventiva.

(a)

A primariedade e os bons antecedentes do acusado são elementos que impedem a decretação da prisão preventiva porque demonstram a baixa periculosidade do réu e afastam o risco à ordem pública.

(b)

A credibilidade da justiça afetada pela demora na solução das causas penais não pode ser elemento de fundamentação para a prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública.

(c)

No procedimento do júri, tendo o acusado respondido preso ao sumário da culpa, a manutenção de sua prisão provisória, quando o magistrado decide levar o réu a julgamento popular, é medida que não exige nova fundamentação.

(d)

A gravidade em abstrato do delito capitulado na denúncia, quando significativa, é fundamento que pode ser suficiente para fundamentar a prisão preventiva.

(e)

No acórdão confirmatório da condenação, é desnecessária a fundamentação acerca dos requisitos de cautelaridade da prisão preventiva porque os recursos especial e extraordinário não possuem efeito suspensivo por força de lei.