Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Direito Constitucional

FC143127

notificar erro

Comprovado, em regular processo, que determinado servidor público praticou ato de improbidade, poderá lhe ser imposta ou decretada, nos termos da Constituição Federal, a

(a)

perda da função pública, mantidos os direitos políticos, uma vez que não perde a condição de cidadão.

(b)

indisponibilidade dos bens públicos, mantida a função pública se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.

(c)

perda da função pública, ficando obstada a ação penal se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.

(d)

suspensão dos direitos políticos, mantida a função pública se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.

(e)

perda da função pública e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.