Questões de Concurso

DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

UFMT

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC143900

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Sobre os recursos no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta.

(a)

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito.

(b)

Cabe recurso de agravo de instrumento contra a decisão que negar o pleito de produção de prova pericial, formulado na petição inicial.

(c)

Não cabe recurso de agravo de instrumento contra a decisão que inverte o ônus da prova, podendo, todavia, ser impugnada por meio de recurso de apelação, após a prolação de sentença.

(d)

As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, poderão ser suscitadas pelo apelado em contrarrazões.

(e)

Das decisões interlocutórias proferidas em audiência admitir-se-á interposição oral do agravo retido, a constar do respectivo termo, expostas sucintamente as razões que justifiquem o pedido de nova decisão.

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