Questões de Concurso

No controle de constitucionalidade, sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

(a)

Quando em decorrência de controle concentrado de constitucionalidade, a norma impugnada somente terá sua execução suspensa, com efeitos para todos, em ocorrendo manifestação do Senado Federal nesse sentido.

(b)

Quando se tratar de ação declaratória de constitucionalidade, a norma impugnada somente terá sua execução suspensa, com efeitos para todos, em ocorrendo manifestação do Senado Federal nesse sentido.

(c)

Quando se tratar de ação direta de inconstitucionalidade, caracteriza-se como controle difuso da constitucionalidade.

(d)

Quando em decorrência de controle difuso de constitucionalidade, a norma impugnada somente terá sua execução suspensa, com efeitos para todos, em ocorrendo manifestação do Senado Federal nesse sentido.

(e)

Quando em decorrência de controle difuso de constitucionalidade, a decisão produzirá efeitos para todos, desde a sua publicação.