Questões de Concurso

As operações de empréstimo concedidas por instituições financeiras à pessoa física ou jurídica que se dedique à atividade comercial ou de prestação de serviços poderão ser representadas por Cédula de Crédito Comercial ou por Nota de Crédito Comercial. Sobre esses títulos de crédito e suas garantias, é correto afirmar que:

(a)

nas cédulas e notas de crédito comercial, não poderão ser pactuados juros capitalizados, sob pena de nulidade dos títulos e dos contratos a eles vinculados;

(b)

a não inscrição da cédula de crédito comercial no Cartório de Registro de Imóveis retira sua validade tanto entre as partes quanto em relação a terceiros;

(c)

o beneficiário da cédula de crédito comercial é a instituição financeira concedente do empréstimo; na nota de crédito comercial, a instituição financeira é a emitente do título;

(d)

a não identificação dos bens objeto da alienação fiduciária cedular não retira a eficácia da garantia, que incidirá sobre outros de mesmo gênero, quantidade e qualidade;

(e)

é obrigatória a descrição dos bens objeto de penhor e do local de seu depósito quando a garantia se constituir através de penhor de títulos de crédito.