Questões de Concurso

BNB

Concurso: BNB
Cargo: Especialista Técnico 1 - Advogado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACEP

Cargo:

Especialista Técnico 1 - Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Acerca do sistema recursal do processo civil brasileiro, é CORRETO afirmar:

(a)

o recorrente poderá, a qualquer tempo, mas desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

(b)

o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro, somente quando prejudicado, e pelo Ministério Público.

(c)

o direito de a parte recorrer é mantido, ainda quando esta aceite, tacitamente, a decisão.

(d)

a renúncia ao direito de recorrer não subsiste, em face da discordância da parte adversa.

(e)

o Ministério Público pode recorrer nas ações em que é parte, não lhe subsistindo tal direito quando atuar como fiscal da lei