Questões de Concurso

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

A respeito do salário de contribuição, conforme estabelecido pela Lei no 8.212/1991, é correto afirmar:

(a)

Não integram o salário de contribuição os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade.

(b)

Integram o salário de contribuição, pelo seu valor total, as diárias pagas, mesmo quando o montante não exceder a 50% da remuneração mensal.

(c)

Integram o salário de contribuição as importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.

(d)

O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, inclusive para o cálculo de benefício.

(e)

Integram o salário de contribuição as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.