Questões de Concurso

MDIC

Concurso: MDIC
Cargo: Atividade Técnica de Complexidade Gerencial - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Atividade Técnica de Complexidade Gerencial - Direito

Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)

FC147496

notificar erro

A respeito do acordo geral de tarifas e Comércio (GATT), assinale a opção correta.

(a)

De primordial importância era o artigo III desse Acordo, relativo à Cláusula de Nação Menos Favorecida, que determinava que as nações que tivessem um PIB inferior a um terço do PIB dos estados Unidos da América teriam privilégio nas negociações bilaterais.

(b)

O GATT não era um organismo internacional, como o FMI ou o BIRD, mas um Acordo, do qual faziam parte os países interessados, denominados Partes Contratantes.

(c)

O GATT não admitia a utilização, por parte de um país membro, de subsídios à exportação, mesmo que não causasse prejuízo a setores produtivos de outros países associados.

(d)

Tendo em vista o objetivo do GATT de eliminar o tratamento discriminatório no comércio exterior, o Acordo não tolerava a formação de blocos econômicos ou aduaneiros que objetivassem a remoção de tarifas e outras barreiras ao comércio entre países participantes desse bloco.