A necessidade de aumentar a segurança no local de trabalho levou à edição, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Com base nessas normas e nas legislações referentes a esse assunto, julgue o item a seguir.

Constitui contravenção penal deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.