Questões de Concurso

De acordo com a RDC 28 de 2000, em relação à comercialização de planos e produtos, é correto afirmar:

(a)

É facultativo à operadora cobrar valores de contraprestações pecuniárias inferiores aos discriminados na respectiva Nota Técnica de Registro de Produto protocolizada junto à ANS.

(b)

É vedado à operadora cobrar valores de contraprestações pecuniárias inferiores aos discriminados na respectiva Nota Técnica de Registro de Produto protocolizada junto à ANS.

(c)

É de livre determinação da operadora a fixação do valor a ser cobrado das contraprestações, sendo necessário somente informar à ANS os valores a serem praticados.

(d)

É obrigatório apresentar a situação financeira e econômica da empresa, fornecendo cópia das demonstrações contábeis.

(e)

Fica estabelecido como valor máximo para comercialização a Despesa Assistencial Líquida por Exposto com Margem de Segurança Estatística.