Questões de Concurso

MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista do MPU - Engenharia Ambiental
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

FCC

Cargo:

Analista do MPU - Engenharia Ambiental

Disciplina: Meio Ambiente

FC153613

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Sobre a legislação federal, no caso ambiental, pode-se afirmar que:

(a)

deve ser avaliada tendo por base apenas a Constituição Federal (de 1988), lei maior de nosso país.

(b)

deve ser avaliada segundo sua hierarquia, a saber, exclusivamente: Constituição Federal (de 1989), Leis e Decretos, sendo dispensadas as Resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.

(c)

deve ser avaliada segundo sua hierarquia, a saber, tendo como exemplos: Constituição Federal (de 1988), Leis, Decretos e Resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.

(d)

deve ser avaliada tendo por base apenas os atos tomados pelo Poder Legislativo, e segundo sua hierarquia, a saber, exclusivamente: Constituição Federal (de 1988), Leis e Resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.

(e)

na prática, deve ser avaliada tendo por base apenas o detalhamento expresso pelas Resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.