Questões de Concurso

DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.

(a)

Poderá ocorrer efeito repristinatório no controle de constitucionalidade.

(b)

No âmbito da Constituição Federal vigente é expressamente vedada a repristinação.

(c)

Não se admite no constitucionalismo brasileiro o fenômeno da mutação constitucional.

(d)

A constitucionalidade superveniente é aceita pelo ordenamento jurídico brasileiro.

(e)

A ordem constitucional vigente admite a aplicação automática da teoria da desconstitucionalização.