Questões de Concurso

PC-AP

Concurso: PC-AP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157276

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Com relação ao tema intimação, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

A intimação do defensor constituído feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca deve, necessariamente, conter o nome do acusado, sob pena de nulidade.

(b)

A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

(c)

No processo penal, contam-se os prazos da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem, e não da data da intimação.

(d)

na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.

(e)

Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.