Questões de Concurso

PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A competência para a ação penal, caso

(a)

desconhecido o domicílio do ofendido, será estabelecida pelo local da infração.

(b)

desconhecido o local da infração, será estabelecida pela residência ou domicílio do réu.

(c)

desconhecido o domicílio do réu, será estabelecida pela prevenção.

(d)

se trate de ação privada, ficará a cargo do querelante, que pode escolher entre o local da infração e o da sua própria residência.

(e)

se trate de crime tentado, será fixada no lugar onde deveria ter se consumado a infração.