Questões de Concurso

PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC157748

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Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

(a)

a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados, imediatamente, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

(b)

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

(c)

ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, salvo o preso em flagrante delito.

(d)

o preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, assegurando-se a estes a proteção necessária.

(e)

o sigilo das comunicações telefônicas pode ser violado, por ordem policial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal.