Questões de Concurso

PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC158267

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Questão Anulada

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta de acordo com a interpretação dada pelo STF.

(a)

Suponha-se que um manuscrito apócrifo contenha informações que possam caracterizar crime contra a honra. Nesse caso, esse manuscrito poderá, por si só, ser utilizado para a imediata persecutio criminis.

(b)

É proibido o uso de algemas, salvo no caso de risco de fuga.

(c)

É inconstitucional, por violação ao princípio da isonomia, a norma expressa em edital de concurso público que vede a remarcação de teste de aptidão física por problema temporário de saúde.

(d)

A pesquisa com células-tronco embrionárias violam o direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana, visto que a lei protege a vida desde a fecundação.

(e)

Viola o princípio da isonomia a previsão legal que garanta passe livre às pessoas com necessidades especiais em transporte público intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros.