Questões de Concurso

Quanto ao reconhecimento de pessoas ou coisas, tem-se o seguinte:

(a)

segundo o Supremo Tribunal Federal, o reconhecimento fotográfico não poderá ser efetivado na impossibilidade de recognição pessoal e direta, mesmo que obedecidos os parâmetros definidos pelo Código de Processo Penal quanto ao reconhecimento pessoal.

(b)

o reconhecimento de voz ou auditivo não possui valor probatório, uma vez que não se encontra previsto na legislação processual penal ou em qualquer outra legislação extravagante.

(c)

a jurisprudência majoritária inadmite reconhecimento pessoal em juízo, sem as formalidades previstas na legislação processual, mesmo quando se tratar de ratificação de reconhecimento formal anterior realizado no bojo do inquérito policial.

(d)

segundo o Código de Processo Penal, a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras pessoas que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la.