Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC16066

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Quanto à seguridade social é INCORRETO que

(a)

a sua fonte de financiamento abrange os recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal e dos Municípios, além de contribuições sociais.

(b)

será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, na forma da lei.

(c)

os benefícios e os serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos, na forma da lei, ainda que sem a correspondente fonte de custeio.

(d)

são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

(e)

as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.