Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere os seguintes crimes:
I. Tortura.
II. Terrorismo.
III. Racismo.
IV. Ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Nos termos da Constituição Federal brasileira, detêm as características de “inafiançável e imprescritível” os crimes descritos em
