Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

(a)

escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;

(b)

aprovar a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

(c)

autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República;

(d)

decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

(e)

expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.