Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC16359

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A respeito da Convenção 138 da OIT, que trata da idade mínima para o trabalho,assinale a alternativa correta:

(a)

a idade mínima para o trabalho fixáda pela convenção, como regra geral, não poderá ser inferior a dezesseis anos;

(b)

as leis nacionais não poderão permitir o emprego de jovens entre treze e quinze anos, mesmo em serviços leves e que não prejudiquem a saúde e a respectiva frequência escolar;

(c)

não será inferior a vinte e um anos a idade minima para o ingresso em qualquer tipo de trabalho que possa prejudicar a saúde, a segurança e a moral do jovem;

(d)

a convenção cria a possibilidade de a autoridade competente autorizar, após consulta às organizações de empregadores e trabalhadores interessadas, mediante licenças em casos individuais, o trabalho de jovem que não tenha atingido a idade mínima, para fins tais como a participação em representações artísticas;

(e)

todas as alternativas estão incorretas.