Concurso:
                Câmara dos Deputados
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Empresarial (Comercial)                    
                  
                  
                
              
            
      Com base na legislação brasileira aplicada a microempresas e empresas de pequeno porte,  julgue o item subsequente.
O exercício de atividade intelectual, de natureza técnica ou científica, é condição permissiva de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      O exercício de atividade intelectual, de natureza técnica ou científica, é condição permissiva de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional.