Questões de Concurso

BNDES

Concurso: BNDES
Cargo: Profissional Básico - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Profissional Básico - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC170192

notificar erro

Em execução iniciada por instituição financeira, ocorre a penhora de bens constantes do patrimônio do executado e que são levados a hasta pública. Após a arrematação, ocorre a apresentação de Embargos contra o referido ato.

A esse respeito, a legislação vigente estabelece que

(a)

é possível o manejo de embargos para atacar a arrematação por descendente do executado.

(b)

é possível que os embargos à arrematação ataquem nulidades desde o início da execução.

(c)

é lícito ao arrematante desistir da aquisição após o oferecimento de embargos à arrematação.

(d)

é lícito ao executado apresentar embargos à arrematação no prazo de 15 dias após a realização do ato.

(e)

será fixada multa de 30% do valor do bem, em sendo os embargos à arrematação declarados protelatórios.