Questões de Concurso

No que concerne à configuração das políticas sociais, a Constituição Federal de 1988 define algumas diretrizes e dentre elas a democratização e participação social. Para que haja avanços e consubstanciação dessa diretriz, faz-se necessário

(a)

o reconhecimento da identidade social dos segmentos mais pauperizados e sua aceitação como interlocutores políticos legítimos no trabalho de construção das novas formas de gestão das políticas sociais, rumo ao objetivo da universalização dos direitos sociais.

(b)

articular as principais iniciativas dos segmentos sociais mais organizados com o campo jurídico, pois só se reconhece direitos se e quando o Ministério Público os reconhece.

(c)

ampliar a participação dos conselheiros do Poder Público local na operacionalização das políticas sociais e impedir que os mesmos sejam de indicação dos mandatários dessa instância de poder.

(d)

desconstruir o modelo de conselhos locais por política pública e criar uma única instância agregadora das políticas sociais, na qual terão acento, de forma tripartite, membros do poder executivo, legislativo e judiciário.

(e)

reconhecer a legalidade das instituições de controle social através de regulação em nível nacional que forneça a certificação de “entidades beneficentes de políticas públicas”.