Questões de Concurso

DPE-RJ

Concurso: DPE-RJ
Cargo: Técnico Superior Especializado - Administração
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Superior Especializado - Administração

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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Com base na Lei Complementar nº 06/77, compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

(a)

indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Subdefensor Público Geral.

(b)

apresentar ao Defensor Público Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.

(c)

indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Corregedor Geral.

(d)

decidir acerca da destituição do Corregedor Geral pelo voto de 2/3 de seus membros.

(e)

decidir, em grau de recurso, os processos disciplinares dos membros da Defensoria Pública.