supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica de acordo com a capacidade de investimento de cada esfera de governo.

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas e filantrópicas.

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência aos cidadãos de todas as faixas etárias.

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, a partir da comprovação de necessidade e mérito individuais.