Questões de Concurso

DPE-RJ

Concurso: DPE-RJ
Cargo: Técnico Superior Especializado - Serviço Social
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Superior Especializado - Serviço Social

Disciplina: Serviço Social

FC171630

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Tem sido recorrente a busca do poder judiciário para garantir direitos sociais, principalmente aqueles relacionados ao direito à saúde, e também outros bens e serviços garantidos em lei, mas não acessíveis efetivamente aos cidadãos. Esse processo é conhecido como judicialização dos direitos sociais, em que está em jogo

(a)

a dificuldade do poder executivo em garantir a estrutura de provisão de serviços sociais, tornando-se refém dos interesses dominantes.

(b)

o privilegiamento dos setores mais abastados e informados da sociedade no acesso a bens sociais por terem mais facilidade de acesso à Justiça.

(c)

a ampliação da esfera pública de representação de interesses no âmbito do Estado, ainda que de forma não condizente com o estado de direito.

(d)

os entraves postos pela contrarreforma do Estado que mantêm à margem do desenvolvimento as camadas médias da população.

(e)

a regulação da vida social por meio de mecanismos de negociação e pactuação por via judicial, o que eleva o gasto público.