Questões de Concurso

A conjuntura atual põe em risco direitos das crianças e dos adolescentes, a exemplo do movimento pela redução da maioridade penal que propõe a redução da maioridade penal como solução para a violência urbana.

Os militantes pelos direitos das crianças e dos adolescentes refutam esse movimento, fazendo uso do seguinte objetivo da medida socioeducativa:

(a)

a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.

(b)

a desaprovação da conduta criminosa, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

(c)

a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento da sentença proferida pela autoridade judicial com base em exame criminológico.

(d)

a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação, conforme previsto na Lei de Execuções Penais.

(e)

a desaprovação do ato infracional mediante a responsabilização do adolescente, que deverá sempre reparar o dano decorrente da conduta lesiva.