Ao atribuir a responsabilidade a terceiro, a lei tanto pode excluir a responsabilidade do contribuinte como atribuí-la a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

É responsável tributário, por substituição, o industrial, o comerciante ou o prestador de serviço, relativamente ao imposto devido pelas anteriores ou subsequentes saídas de mercadorias.

Em operações interestaduais, a exigência antecipada do diferencial de alíquotas constitui espécie de substituição tributária.

Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bens imóveis subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

Cabe à lei ordinária dispor sobre substituição tributária.