Questões de Concurso

Sobre os paraísos fiscais, considerando a doutrina e Relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é correto afirmar que:

(a)

a concorrência fiscal danosa, que se configura também através dos paraísos fiscais, é realizada pelos contribuintes, sem a participação do Estado Fiscal.

(b)

a falta de efetivo intercâmbio de informações, apesar de suas consequências no que tange à concorrência tributária prejudicial, não é considerado um critério identificador dos paraísos fiscais.

(c)

a ausência de atividades econômicas substanciais por parte dos contribuintes que se habilitam ao benefício tributário é considerado um critério identificador dos paraísos fiscais.

(d)

os paraísos fiscais raramente são considerados atrativos aos investidores.

(e)

a concessão de benefícios tributários de modo não transparente, muito embora possa configurar prática prejudicial à concorrência, não é um dos critérios utilizados para a identificação de paraísos fiscais.