Questões de Concurso

INFRAERO

Concurso: INFRAERO
Cargo: Analista Superior I - Assistente Social
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Superior I - Assistente Social

Disciplina: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)

FC174001

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Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003),

(a)

o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, desde que comprovada sua aptidão laboral por perícia médica.

(b)

cabe ao Poder Público criar programas de estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

(c)

é vedado ao idoso o acúmulo de aposentadoria e de salário, exceto nos casos em que a aposentadoria não ultrapassar dois salários mínimos e o salário percebido não ultrapassar o mesmo teto.

(d)

fica assegurada aos maiores de sessenta e cinco anos a gratuidade do transporte aéreo, com a reserva de duas vagas gratuitas por aeronave para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

(e)

o idoso com menos de sessenta e cinco anos tem direito de participar de cursos de capacitação e reciclagem profissional para desenvolver atividades profissionais.