Questões de Concurso

PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC174747

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Acerca do crime de tortura, é correto afirmar que:

(a)

a prática do crime de tortura não acarretará a perda do cargo público, mas tão somente a suspensão de seu exercício, pelo período equivalente ao dobro da pena privativa de liberdade aplicada.

(b)

o condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto.

(c)

não constitui crime de tortura o emprego de violência, ainda que com intenso sofrimento físico, como medida de caráter preventivo, por parte de quem detenha a guarda legal de alguém.

(d)

a condenação por crime de tortura acarreta a perda do emprego público.

(e)

a condenação por crime de tortura acarreta a suspensão do exercício do emprego público.