Questões de Concurso

PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UESPI

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC174820

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Questão Anulada

Considerando o regramento constitucional pertinente à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Não são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, ainda que de pai brasileiro ou mãe brasileira.

(b)

São privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.

(c)

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de incapacidade civil absoluta, e condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

(d)

Não podem alistar-se como eleitores os analfabetos, os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

(e)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, mesmo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.