Questões de Concurso

PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

CEPERJ

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

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Diz-se que a Constituição brasileira de 1988 é rígida porque:

(a)

não admite a ocorrência do fenômeno da mutação constitucional.

(b)

classifica como inafiançáveis os crimes de racismo e tortura, entre outros

(c)

prevê, para sua reforma, a adoção de procedimento mais complexo, em tese, do que o adotado para a modificação das leis.

(d)

estabelece penalidades severas para os crimes de responsabilidade.

(e)

foi promulgada por Assembleia Nacional Constituinte convocada na forma de Emenda à Constituição anterior.