Questões de Concurso

PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC176012

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A respeito da suspensão do processo e das condições impostas no período de prova ao acusado, previstas no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, assinale a alternativa correta:

(a)

Expirado o prazo sem revogação, o Juiz marcará audiência com o réu para analisar se é o caso de extinguir a punibilidade.

(b)

A suspensão será obrigatoriamente revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

(c)

A prescrição será interrompida durante o prazo de suspensão do processo.

(d)

O Juiz não poderá especificar outras condições que a fica subordinada a suspensão além daquelas previstas no artigo 89 da Lei nº 9.099/95.

(e)

A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.