Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com fundamento nas disposições da Lei n.11.340/2006 (“Lei Maria da Penha”) e em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, podemos afirmar corretamente que as lesões corporais geradas na mulher em decorrência de violência doméstica, constituem crime de:
