Questões de Concurso

PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC176254

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Sabe-se que a prisão em flagrante se desdobra em dois momentos sucessivos: em um primeiro momento, ocorre a apreensão física do infrator e; em um momento posterior, a lavratura ou a documentação da prisão no respectivo auto. Dito isso, analise as proposições e assinale a alternativa correta.

(a)

Após a lavratura ou a documentação da prisão, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz competente.

(b)

Não cabe apreensão física de Juiz de Direito que pratica infração afiançável.

(c)

Não há discussão doutrinária acerca da possibilidade de a autoridade judiciária lavrar o auto de prisão em flagrante, essa possibilidade decorre da lei.

(d)

O denominado flagrante facultativo viabiliza que a autoridade policial não lavre ou documente a prisão.

(e)

Não cabe apreensão física de pessoa que pratica infração de menor potencial ofensivo.