Questões de Concurso

PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC176480

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De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

(a)

O trabalho externo é inadmissível para os presos em regime fechado, tendo em vista o alto grau de periculosidade dos condenados.

(b)

A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento penal, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de dois terços da pena.

(c)

Se o preso for punido por falta média, será revogada a autorização de trabalho externo.

(d)

Se o preso praticar fato definido como crime, revogar-seá a autorização de trabalho externo.

(e)

Para o preso provisório, o trabalho é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.