Questões de Concurso

PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC176752

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Em relação ao Inquérito Policial, a assertiva abaixo que está em consonância com as normas processuais penais é:

(a)

a publicidade, a oficialidade, inquisitoriedade, indisponibilidade e a ampla defesa são características do Inquérito Policial.

(b)

do despacho que indeferir o requerimento de abertura de Inquérito Policial não caberá qualquer tipo de recurso.

(c)

a portaria é a única forma de instauração do Inquérito Policial.

(d)

nos crimes de ação penal privada, o Inquérito Policial não poderá ser iniciado sem o requerimento de quem tenha a qualidade para intentá-la.

(e)

em caso de ausência de provas ou de elementos de convicção, a Autoridade Policial arquivará os autos de Inquérito Policial, sob pena de incorrer no crime de Abuso de Autoridade.