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São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,
a Federação brasileira, os Estados e os Municípios.
o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado.
o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara dos Deputados.
o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos.