Questões de Concurso

A respeito do tema Segurança Pública, expressamente tratado pela Constituição da República, assinale a alternativa correta.

(a)

As polícias civis são incumbidas de exercer as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, exceto as militares e as de competência da União.

(b)

Os corpos de bombeiros militares não são incumbidos da execução de atividades de defesa civil.

(c)

As polícias militares são incumbidas de exercer as funções de polícia ostensiva, de polícia judiciária comum, além de preservação da ordem pública.

(d)

Os Municípios poderão constituir guardas municipais, destinadas à polícia ostensiva, à preservação da ordem pública e à proteção de seus bens, serviços e instalações.

(e)

A Polícia Federal é incumbida, dentre outras, da função de apuração de infrações penais, inclusive as militares.