Concurso:
                PC-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      A Assembleia Nacional constituinte instituiu,  de acordo com o  "Preâmbulo" da Constituição Federal,  um Estado Democrático  destinado a assegurar