Questões de Concurso

PC-TO

Concurso: PC-TO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Aroeira

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC181345

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Entende-se que a prisão preventiva possui caráter rebus sic stantibus porque o juiz:

(a)

poderá revogá-la se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

(b)

deverá sempre motivar a decisão que decretar, substituir ou denegar esta modalidade de prisão cautelar.

(c)

poderá decretá-la de ofício exclusivamente no curso da ação penal, sendo proibido esse tipo de decretação na fase da investigação policial.

(d)

poderá decretá-la quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.