Questões de Concurso

PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC181748

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Em se tratando dos agentes públicos e, em especial, dos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, espécie do gênero agentes públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

Os servidores temporários são contratados apenas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

(b)

A vitaliciedade é inerente a todos os agentes políticos.

(c)

Os empregados públicos são remunerados por meio de salário e sujeitos a regime estatutário peculiar, ficando sujeitos ao estágio probatório e podendo adquirir estabilidade.

(d)

Todos os agentes públicos detêm a garantia da irredutibilidade de vencimentos, além do direito à sindicalização e à greve, assegurados pela norma constitucional.

(e)

Excepcionalmente, a pessoa jurídica que exerce função pública poderá ser considerada agente público.