Questões de Concurso

TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Ambiental

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A licitação para a concessão florestal, nos termos da Lei nº 11.284/2006,

(a)

dispensa o oferecimento de garantia para o cumprimento do contrato.

(b)

é aberta à participação de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras.

(c)

será julgada apenas com base no critério de melhor preço oferecido pelo particular.

(d)

poderá ter a participação de empresas em consórcio, as quais serão solidariamente responsáveis perante o poder concedente.

(e)

constitui espécie de licitação à parte daquela prevista na Lei nº 8.666/93, que não é aplicável.