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Sobre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é correto afirmar que
não há previsão legal do exercício, pelos Procuradores de Contas, de funções delegadas pelo Procurador-Geral.
a investidura nos cargos de Procurador de Contas far-se-á mediante concurso público de provas ou provas e títulos.
a ele não se aplica o princípio da independência funcional, uma vez que subordinado ao Presidente do Tribunal de Contas.
sua oitiva nos processos é determinada pelo Presidente do Tribunal de Contas.
a proposta para alteração do quadro de Procuradores de Contas cabe à Presidência do Tribunal de Contas.
