Questões de Concurso

PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC183424

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No que diz respeito ao inquérito policial e à prova no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

(a)

Admite-se a condenação do réu com base apenas em indício, diante da impossibilidade de produção de outras provas, desde que o julgador fundamente sua decisão.

(b)

Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, relacionada com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

(c)

Como regra geral, as partes só poderão apresentar documentos na fase fnal da ação penal.

(d)

Durante o inquérito policial, o delegado que conduz as investigações pode determinar a realização de buscas em domicílio, considerando-se que a autorização judicial só é necessária no âmbito da ação penal.