Questões de Concurso

TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2005

Ano:

2005

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

A sentença que julgar a ação popular

(a)

procedente não terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.

(b)

jamais transitará em julgado.

(c)

improcedente por deficiência de provas não terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.

(d)

procedente ou improcedente sempre terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.

(e)

parcialmente procedente somente fará coisa julgada oponível erga omnes na parte que desacolher o pedido.